Na última edição, JB deu a conhecer o caso de Jaime Vasques. Lesado num acidente de viação, espera há seis anos, pela indemnização relativa aos gastos médicos. Até à data do fecho da edição, não tinha sido obtida qualquer explicação para a demora no pagamento por parte da Companhia de Seguros Allianz Portugal, nem para o facto do caso ter sido prescrito. Na passada quinta-feira (dia 17), a seguradora enviou um esclarecimento em relação ao sinistro ocorrido a 10 de Janeiro de 2004.

Segundo a informação facultada, a Allianz "indemnizou os danos materiais (reparação do veículo à oficina) e liquidou as despesas hospitalares apresentadas pelo Hospital de Anadia, referentes ao tratamento pelos danos corporais sofridos".

Em 2004, a seguradora foi contactada por um advogado a quem solicitou que "fosse apresentado o pedido de indemnização". Tal nunca veio a acontecer e, decorrido o prazo legal de prescrição, a Allianz "encerrou o processo de sinistro". A Allianz adianta ainda que "nunca foi apresentado por escrito qualquer pedido de indemnização concreto".

Quando Jaime Vasques informou a seguradora, em Fevereiro de 2009, que tinha dispensado os serviços do advogado, o prazo para ser reembolsado havia terminado. "O direito à indemnização prescreve no prazo de três anos a contar da data em que o lesado teve conhecimento do direito que lhe compete", informa a Allianz, justificando que, desta forma, "se encontra desonerada da obrigação de indemnizar o Sr. Jaime Vasques".

A seguradora alega que se prontificou a "colaborar e a receber um pedido de indemnização concreto". A demora não foi "no pagamento da indemnização", mas na "sua quantificação e pedido por parte de quem tinha essa obrigação, até que todos os prazos legais foram ultrapassados".

Rita de Freitas Gomes

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