As Grandes Opções do Plano e o Orçamento da Câmara de Ovar para 2021 passaram na Assembleia Municipal com 20 a favor e duas abstenções mas sem participação na votação de PS, CDS, BE e PCP.

Os documentos rondam os 36 milhões de euros e mantêm a aposta em ações de reabilitação com destaque para as políticas de habitação.

A oposição recusou participar na votação por considerar que há questões de legalidade em aberto e o PS chega mesmo a pedir a demissão do Presidente da Assembleia Municipal de Ovar.

Alegam que em causa estava o facto de “não ter sido cumprido o prazo mínimo estabelecido por Lei (de 2 dias úteis em relação à data da reunião) para que os documentos em votação sejam distribuídos aos Deputados Municipais, para que estes os possam analisar”.

Referem que a proposta de Orçamento inicialmente aprovada pela CMO continha “erros técnicos” que poderiam afetar os cálculos de várias rubricas orçamentais.

Os erros foram corrigidos mas a versão final do documento só foi entregue no início da própria reunião da Assembleia Municipal na passada sexta-feira.

Os deputados queriam uma nova reunião para aprovar a proposta de Orçamento e lamentam que Braga da Cruz tenha optado pela votação no mesmo dia.

"Ao atuar como atuou - da forma ilegal como atuou - está a desprestigiar a Assembleia Municipal e está a envergonhar a Democracia em Ovar. Se não está à altura das suas funções, o Sr. Presidente da Assembleia só tem um caminho: demita-se!", disse o líder da bancada do PS, Frederico De Sousa Lemos.

Salvador Malheiro, autarca de Ovar, entende que se está a fazer uma tempestade num copo de água.

Defende que havia condições para aprovar os documentos.

“O que lá consta não altera nenhuma decisão política tomada. Fiquem descansados, ninguém comete aqui nenhuma ilegalidade”.