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21/12/2010

Ulisses Pereira defende manutenção do modelo do regime contributivo da Pesca Local.


O deputado do PSD eleito pelo círculo de Aveiro Ulisses Pereira defende a manutenção do modelo do regime contributivo da Pesca Local ...

O deputado do PSD eleito pelo círculo de Aveiro Ulisses Pereira defende a manutenção do modelo do regime contributivo da Pesca Local actualmente vigente, “sob pena de se desestruturar um sistema que tem funcionado razoavelmente bem”. Numa declaração de voto relativa a um Projecto de Lei, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, o parlamentar aveirense sustentou que “devem ser dadas todas as condições ao Governo para se responsabilizar pelo cumprimento das metas orçamentais com que se comprometeu para 2011”.

Explicando o sentido de voto ao Projecto de Lei que visa alterar o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial da Segurança Social, Ulisses Pereira afirmou: “Este sistema, que é base para a posterior repartição dos rendimentos da actividade entre os tripulantes, considera que não são só os trabalhadores inscritos marítimos que devem ser abrangidos, e consegue por outro lado garantir a inexistência de dívidas à Segurança Social, mediante a retenção em lota de 10% do valor da venda do pescado”.


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