O deputado do PSD Paulo Cavaleiro, eleito pelo círculo de Aveiro, quer ver clarificada a aplicação do IVA na prática de actividades físicas e desportivas. Num Requerimento dirigido ao Ministério de Estado e das Finanças, o parlamentar social-democrata leva a preocupação de muitas câmaras municipais, que têm manifestado dúvidas relativamente à taxa de imposto que deverão cobrar para a utilização de alguns dos seus equipamentos e para a prestação de determinados serviços.

Para Paulo Cavaleiro, as recentes posições do Governo, em vez de clarificar, aumentam a confusão e demonstram “a desorientação da tutela nesta matéria, ao disponibilizar informações contraditórias”. Em causa, está a “distinção entre frequentadores de actividade física de primeira e de segunda, ao manter o IVA à taxa reduzida apenas para a simples entrada nos ginásios ou utilização de máquinas sem apoio de professor ou personal trainer”.

Paulo Cavaleiro diz, ainda, que a medida está a motivar muitas dúvidas aos Municípios, que também fornecem aos cidadãos serviços na área da formação desportiva e da prática de exercício físico.