O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento de Território, sobre o código contributivo para a Segurança Social do Sector das Pescas.

Motivado por alterações à Lei, o deputado lembra que “esta situação, segundo os pescadores, tem feito aumentar o número de pescadores devedores à Segurança Social, face a Lei anterior”.

José Luís Ferreira recorda que os partidos que venceram as eleições chegaram a participar em encontros com pescadores nos quais teriam assumido vontade de avançar para a revogação da Lei em questão.

Agora, chega o momento de cobrar a promessa questionando o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento de Território sobre a alteração à Lei. No requerimento pergunta-se, igualmente, qual o número de pescadores devedores à Segurança Social e o montante respectivo.