O comerciante internacional canadiano condenado por tráfico de droga regressa esta terça-feira ao tribunal de Ílhavo, depois da Relação de Coimbra ter anulado o acórdão de 18 de Março passado.

Jacques Pelletier, dono de um iate interceptado pela Marinha e Polícia Judiciária em Setembro de 2006 com 2,5 toneladas de cocaína, tinha visto aplicada uma pena de 13 anos de cadeia.

O Tribunal da Relação de Coimbra anulou o acórdão por violar as disposições do processo penal, indo ao encontro do recurso da defesa do cidadão canadiana.

Em causa, um despacho do juiz-presidente ao proceder alteração da qualificação jurídica dos factos, agravando a acusação inicial, que era de tráfico simples.