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NOTÍCIAS |  | | 01/04/2003
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Viabilização dos Estaleiros S. Jacinto aprovada; ligações suspeitas
A aprovação do plano de viabilização dos Estaleiros de S. Jacinto, hoje em Aveiro, ficou marcada por um pedido para que o Ministério Público investigue ligações daquela empresa a outra do mesmo sector, a Navalria.
O pedido foi formulado pela Sociedade de Construções Navais Miradouro, que tem dúvidas sobre a real posição credora da Navalria e a sua legitimidade para reclamar créditos no valor de 1,08 milhões de euros (217.000 contos).
Uma alegada cedência de posições credoras, envolvendo a Navalria e administradores comuns a esta empresa e aos Estaleiros Navais, sustentou a posição da Miradouro, que anunciou também um recurso da decisão tomada por 78 por cento dos credores e homologada pelo juiz Bessa Pereira.
Numa terceira iniciativa, a Miradouro pediu a impugnação do pedido desta assembleia de credores, argumentando que a Navalria não poderia integrar os credores convocantes.
O plano hoje homologado foi apresentado pelo gestor judicial, Vaz Duarte, e é semelhante ao aprovado pelos credores a 07 de Maio, mas expurga medidas que violavam o disposto no Código de Recuperação de Empresas em Falência e que levaram então o juiz Bessa Pereira a indeferi-lo.
Entre os vícios legais eliminados, conta-se a passagem do Banco Comercial Português (BCP) de credor privilegiado a comum, uma vez que gozava de garantias reais prestada por terceiros sobre os montantes emprestados aos Estaleiros Navais.
Na proposta de viabilização dão-se como perdidos 15 por cento dos valores reclamados pelos credores privilegiados, e respectivos juros, estabelecendo-se que o remanescente será pago em 15 anos.
Os credores comuns perdem 60 por cento dos créditos reclamados, enquanto que o Estado e os institutos públicos receberão na íntegra os valores reclamados.
A empresa emprega 130 pessoas e deve 21,5 milhões de euros (4,3 milhões de contos) a 272 credores.
Lusa
(15 Abr / 16:25)
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