O ex-comissário venezuelano que vendeu cartas de condução falsificadas a indivíduos que tinham dificuldades em obtê-las pelas vias “normais” foi, ontem, condenado a cinco anos de prisão com pena suspensa. Suspensão que fica condicionada ao pagamento de cinco mil euros a cada uma das duas corporações de bombeiros do concelho de Aveiro.
Milton Luzio, de 69 anos, viu o colectivo de juízes do Tribunal de Aveiro dar como provado que recebia quantias variáveis como pagamento da actividade (entre 500 e 2.500 euros), ficando, no entanto, por provar que forjaria, sozinho, a documentação.
Para além do cabecilha, o tribunal condenou oito homens e duas mulheres que compraram as cartas de condução a penas entre oito meses e um ano e dez meses, com pena suspensa, por crimes de falsificação de documento e condução sem carta. Destes, três foram punidos por dois crimes de falsificação, uma vez que recorreram aos serviços de Milton Luzio uma segunda vez, depois de terem ficado com a carta apreendida.
O tribunal entendeu serem “muito fortes” as exigências de prevenção geral porque “conduzir e ser sujeito a um exame para exercer uma actividade muito perigosa que é a condução não pode ser olhado com esta leviandade”, sublinhou a juíza-presidente. “É preciso mandar uma mensagem à comunidade, que este tipo de condutas é muito censurável e portanto, nessa medida, o tribunal opta por penas de prisão em todos os casos e não em penas de multa”, justificou a magistrada.