O Fundo de Apoio Municipal (FAM) dirigido às autarquias em ruptura financeira como a de Aveiro, com 140 milhões de euros de dívida, mais 11 milhões de despesas não formalizadas, é “um sacrifício para todos os municípios”, segundo a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), mas ressalva que, sem esse fundo, os municípios ficariam “em muito pior situação”.

A ANMP chegou a acordo com o Governo quanto ao FAM, um assunto a debater na próxima sexta-feira, em reunião extraordinária da Assembleia Municipal de Aveiro. Com o acordo alcançado, os municípios “ficam em melhores condições do que aquelas em que ficariam caso não se tivesse obtido um consenso sobre estas matérias”, segundo a ANMP.

O acordo fixou em 50 por cento a participação dos municípios no capital de 650 milhões do FAM, que será realizado durante sete anos.
A proposta de lei do Governo, apresentada à Assembleia da República, apontava para uma comparticipação das câmaras em 70 por cento num prazo de cinco anos. A