O representante legal de Manuel Godinho recorreu para o Tribunal da Relação do Porto, pedindo a absolvição do arguido ou uma redução substancial da pena determinada pelos juízes de Aveiro.
O acórdão, lido no passado dia 5 de Setembro, condenou o suspeito a 17 anos e seis meses de cadeia, por 49 crimes de associação criminosa, corrupção, tráfico de influência, furto qualificado, burla, falsificação e perturbação de arrematação pública. Além da pena de prisão, foi condenado a pagar, solidariamente com outros arguidos, 1,2 milhões de euros à REFER, Redes Energéticas Nacionais (REN) e Petrogal. Pena que, no seu entendimento, é exagerada.
No recurso, que deu entrada anteontem (último dia do prazo com multa), o advogado Artur Marque alega que a matéria dada como provada na primeira instância é “insuficiente” para a condenação do seu cliente, porque “não preenche nenhum dos tipos criminais que lhe foram atribuídos”. Apela, assim, à absolvição do empresário do ramo das sucatas - incluindo na parte cível -, ou, no limite, uma redução “drástica” da pena para oito anos de cadeia.