A Autoridade para as Condições do Trabalho está a desenvolver ações de sensibilização contra o trabalho não declarado e hoje promove um encontro em Aveiro. Serviços Regionais da ACT promovem ações em que o objetivo principal é diminuir o trabalho clandestino, com proveito para trabalhadores e empresas.

As autoridades lembram que “os trabalhadores não declarados podem encontrar-se excluídos das medidas de proteção social e numa situação de insegurança salarial” ao mesmo tempo que “o regresso dos trabalhadores não declarados à economia formal pode constituir um fator importante de recuperação económica”.

A sessão de Aveiro está marcada para as 14h na Biblioteca Municipal de Aveiro com a participação de representantes de associações comerciais e de sindicatos. Na mesa vão estar figuras como Adelino Nunes (CGTP), Celso Sá (UGT), Jorge Silva (ACA), José Valente (SEMA) e Rui Arrifana (Director do CLBV da Autoridade para as Condições do Trabalho”.

Na agenda do encontro estarão em análise temas como “Obrigações Gerais do Empregador”, “Regime Legal para a utilização de Mão de Obra Estrangeira”, “O que é o trabalho não declarado”, “A cultura de cumprimento e de conhecimento de direitos e obrigações em matéria laboral - vantagens e aspectos positivos”.