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NOTÍCIAS |  | | 17/02/2004
| PCP e BE satisfeitos com absolvição dos arguidos
| | Aveiro |
| O PCP e o Bloco de Esquerda (BE) manifestaram hoje grande satisfação pela absolvição dos 17 arguidos no processo de aborto clandestino, que decorreu no Tribunal de Aveiro.
"Recebi a notícia com grande satisfação. Primeiro por razões humanas, já que aquelas mulheres nem sequer deveriam ter ido a tribunal", declarou Miguel Portas, dirigente do BE, à Agência Lusa.
Miguel Portas, que se encontra à porta do Tribunal de Aveiro, destacou que "a própria sentença frisou a legitimidade das pessoas que estiveram à porta do Tribunal" manifestando a sua posição sobre o processo.
Para o dirigente bloquista, "a sentença prova que é a lei que está errada e que é preciso mudar a lei".
Miguel Portas sublinhou ainda que actualmente "há uma esmagadora maioria de pessoas na sociedade portuguesa que defende um novo referendo, e agora".
Por seu lado, a deputada comunista Odete Santos, que também se encontra à porta do Tribunal de Aveiro, considerou que a decisão "é exemplar" e "histórica", mas insistiu que "é preciso mudar a lei" que considera o aborto um crime punido com pena de prisão.
Odete Santos frisou igualmente que a sentença considerou que as manifestações que decorreram à porta do tribunal, ao longo de várias sessões do julgamento, não puseram em causa a isenção deste.
Este julgamento envolveu 17 arguidos, incluindo sete mulheres acusadas de aborto ilegal e respectivos maridos ou namorados, acusados de cumplicidade.
Como principal arguido foi julgado um médico. Duas empregadas deste foram igualmente acusadas de cumplicidade.
O Tribunal de Aveiro decidiu hoje pela absolvição de todos os arguidos, por insuficiência de provas.
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