O Comando-local da Polícia Marítima de Aveiro executou na semana passada, de 22 e 26 de agosto, várias ações de fiscalização para deteção de ocupações e utilizações abusivas no Domínio Público Marítimo (DPM).

No decurso da época balnear assiste-se ao exercício de várias atividades e práticas abusivas, sem o correspondente licenciamento das entidades administrantes, com a ocupação e utilização não regulada do DPM. As esplanadas e os passeios turístico com carrinhos em espaço público são alguns dos focos de atenção.

Cmpete ao Capitão do Porto, no âmbito da proteção e conservação do domínio público marítimo e da defesa do património cultural subaquático, fiscalizar e colaborar na conservação do domínio público marítimo, nomeadamente informando as entidades administrantes sobre todas as ocupações e utilizações abusivas que nele se desenvolvam.