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22/11/2021

Águeda: Autarquia mantém pacote fiscal em mínimos.



Águeda mantém o pacote fiscal sem alterações.

No que se refere ao Imposto Municipal sobre Imóveis, a Câmara opta por manter a taxa mínima (0.3%).

A autarquia aprovou, em reunião de Executivo, as medidas de fiscalidade para o próximo ano, que incluem a isenção das taxas municipais (turismo, ocupação do subsolo do gás natural e direitos de passagem), a abdicação da taxa variável de IRS (que é devolvida às famílias na liquidação de IRS) e de Derrama (para empresas que tenham um volume de negócios inferior a 100 mil euros).

Com a aplicação destas medidas, a Autarquia diz prescindir de uma receita estimada em 4,8 milhões de euros que seria o valor máximo alcançável caso tivesse taxas no máximo permitido por lei.

“Gostaríamos de anunciar uma baixa de impostos no concelho, mas não o podemos fazer, porque não é possível baixar mais os impostos, aplicamos as taxas mínimas permitidas por lei”, explicou o autarca Jorge Almeida, asseverando que são medidas que, por um lado, apoiam as famílias e empresas em dificuldades, ao mesmo tempo que são um motivo de atratividade para cativar novas habitantes e trabalhadores.

 


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