O PCP quer marcar um ponto de rotura com o estado da justiça em Portugal e diz que Aveiro é exemplo do muito que está por fazer.

Fala em “grave situação” enquanto uma das “faces de anos de políticas de direita” como vítima de “subfinanciamento que tudo determina”.

Aveiro é apontado como exemplo das lacunas ao nível de instalações e falta de funcionários.

“O parque judiciário encontra-se desajustado às necessidades, falta espaço e uma eficaz organização dos serviços, é disso exemplo o Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro e os Tribunais de Família e Menores de Aveiro e Oliveira do Bairro”.

O PCP pede “melhoria do parque judiciário”, garantia da regularidade de admissão de profissionais de justiça, a implementação de estruturas de apoio directo aos magistrados, revisão do regulamento das custas judiciais e a revisão do regime do apoio judiciário de modo a aumentar o seu alcance.