Portugal defende acordo equilibrado para gestão de stocks pesqueiros entre União Europeia, Reino Unido e Noruega e quer medidas preventivas para proteger o stock de enguias.

No Conselho Agricultura e Pescas da União, que decorreu em Bruxelas, esta segunda-feira, 26 de setembro, foram discutidas as orientações para a fixação das possibilidades de pesca para 2023, para stocks partilhados com Reino Unido, Noruega e Estados Costeiros para 2023.

Portugal defendeu que estas consultas anuais deverão ser concluídas até ao Conselho de dezembro, de forma a providenciar estabilidade ao setor pesqueiro da União.

Considerou, assim, que a Comissão deverá envidar todos os esforços necessários para obter acordos positivos e equilibrados para os pescadores europeus em 2023.

Naquelas que são as prioridades nacionais, Portugal acompanhará de perto as consultas bilaterais entre a União Europeia e o Reino Unido, especificamente quanto às espécies de profundidade, que são da maior importância para as Regiões Autónomas.

Portugal sublinhou a necessidade de melhorar as medidas em vigor, relativas aos ecossistemas marinhos vulneráveis, promovendo um maior envolvimento da Administração, do setor da pesca e dos conselhos consultivos, através de um diálogo transparente e contínuo entre todas as partes.

Foi ainda discutido o estado do stock da enguia europeia, tendo os Estados Membros, incluindo Portugal, sido unânimes na necessidade de implementar medidas adicionais a nível europeu, para proteger este stock. Refira-se que, em Portugal, a captura de meixão encontra-se proibida desde o ano 2000.