A Polícia de Segurança Pública procedeu à detenção de 3 pessoas por serem suspeitas de exercer a atividade de segurança privada de forma ilegal.

Investigação desencadeada por denúncia.

Segundo adianta a PSP, a averiguação detetou os suspeitos a efetuar a monitorização de sistemas de videovigilância, controlo e registo de acessos de pessoas e viaturas e geriam a receção de sinais de alarme contra a intrusão das instalações, exercendo a partir de uma central de videovigilância irregularmente constituída para assegurar a vigilância das instalações de um operador económico.

“Os nossos Polícias constataram que nenhumas das pessoas detidas possui título habilitante válido para o exercício da profissão de segurança privada, nem a empresa em causa era titular de licença de autoproteção, requisitos legais imprescindíveis ao exercício destas funções, que implicam também lidar com dados pessoais, motivo pelo qual obrigadas a observar especiais requisitos previstos na lei”, refere nota do comando distrital de Aveiro.

A PSP alerta que somente as empresas titulares de Alvará C podem exercer a atividade de rececionar e monitorizar alarmes e que, para o efeito, as mesmas têm obrigatoriedade de dispor de medidas de segurança acrescidas, devido aos riscos acrescidos que esta tipologia de serviço apresenta.

Os arguidos foram presentes a Tribunal e as instalações onde funcionava o sistema foram encerradas.

O exercício da função de monitorização e receção de alarme sem o licenciamento respetivo constitui crime.