Anunciado para dia 1 de Janeiro, o fim dos comandos distritais de socorro aconteceu esta quarta.

Os Comandos Distritais de Operações de Socorro (CDOS) foram substituídos, esta quarta-feira, dia 4 de janeiro, por 24 Comandos Sub-Regionais de Emergência e Proteção Civil.

Com a operacionalização das salas de operações que cobrem todo o território continental é concretizada uma nova reforma, e evolução, no sistema de proteção civil, que passa assim de uma estrutura distrital para um modelo sub-regional.

O Comando Sub-Regional da Região de Aveiro está sedeado em Aveiro exatamente onde funcionava o comando distrital na Praça Marquês de Pombal no antigo edifício do Governo Civil.

A criação de 24 comandos sub-regionais de emergência e proteção civil estava prevista na lei orgânica (Decreto-Lei n.º 45/2019, de 1 de abril) da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), que entrou em vigor em 2019.

A transição do modelo distrital para o modelo sub-regional estava prevista acontecer a 1 de janeiro, mas ANEPC determinou o adiamento desta transição face ao agravamento das condições meteorológicas e da elevação do Estado de Alerta Especial do Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro (SIOPS) para nível Laranja para 5 distritos do Continente.

A necessidade de adotar medidas preventivas e de reação face à severidade meteorológica em grande parte do território continental, designadamente nas regiões do Norte e Centro e em especial no Minho e Douro Litoral, também contribuiu para tomada dessa decisão.

Esta mudança adapta a organização da ANEPC aos modelos de organização do território continental, nomeadamente às comunidades intermunicipais (CIM), e às áreas metropolitanas (AM), permitindo um sistema mais próximo dos cidadãos e da realidade territorial.

A partir de ontem, para além da sede da ANEPC e do Comando Nacional de Emergência e Proteção (CNEPC), sediados em Carnaxide, e dos cinco Comandos Regionais de Emergência e Proteção Civil (COREPC) do Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve, criados em dezembro de 2020 e sediados, respetivamente, em Vila Real, Viseu, Almeirim, Évora e Loulé, a ANEPC passa a contar com os 24 comandos sub-regionais.

Na estrutura da região centro o responsável é o antigo comandante distrital de Aveiro, António Ribeiro.