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06/11/2023

Estarreja abre período excecional de candidaturas ao Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento.



A Câmara de Estarreja vai abrir um período excecional de candidaturas ao Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento.

A partir de hoje e até 30 de novembro há possibilidade de formalização de candidaturas.

Com o objetivo de combater a pobreza e a exclusão social, este apoio económico não reembolsável destina-se a famílias, residentes no Concelho de Estarreja há pelo menos 1 ano, em situação de carência ou dificuldades económicas, que sejam confrontadas com uma diminuição do seu rendimento, a fim de facilitar o acesso ou a permanência na habitação arrendada, contribuindo para minimizar os encargos familiares mensais.

Com a atribuição deste apoio pretende-se garantir a manutenção da rede familiar, social e laboral das famílias, de forma a possibilitar a permanência nas habitações arrendadas.

Esta medida de apoio social tem natureza pontual e carácter temporário, sendo atribuído pelo período de 12 meses após a aprovação da candidatura, renovável por igual período, caso as condições de carência económica se mantenham, não podendo ultrapassar o limite máximo de 36 meses, consecutivos ou intercalados.

As candidaturas decorrem no Gabinete de Atendimento ao Munícipe de Estarreja.

 

 


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