A PSP faz balanço à Operação “Planeta Azul” no distrito de Aveiro.

Esta foi uma ação nacional, entre os dias 22 e 23 de abril, e visou reforçar a fiscalização da legislação relativa às condições de acolhimento e tratamento de animais (de companhia e espécies protegidas), bem como a salvaguarda da qualidade da água e defesa dos recursos hídricos, envolvendo polícias das Brigadas de Proteção Ambiental.

No distrito há registo de 11 infrações verificadas (3 das quais de foro ambiental): falta de registo nacional CITES; falta de inscrição no SIRER, dentro do prazo de um mês após início de atividade; baterias usadas sem estarem em recipiente próprio (estanque); extintores fora do prazo de validade; encerramento fora de horas; máquina de tabaco em local não visível; falta de mapa de horário; falta de tabela de preços e falta de afixação do aviso de existência de livro de reclamações.

No país, no decorrer desta operação de fiscalização ambiental, foram efetuadas 46 apreensões de fauna e flora autóctone e 16 exóticas.

Foram ainda detetadas 64 infrações, designadamente 1 auto de notícia por crimes de danos contra a natureza; 43 autos de notícia por contraordenação (matéria ambiental) e 20 autos de notícia por contraordenação (matérias diversas).

Os danos contra a natureza revestem natureza criminal, punidos com pena de prisão até 5 anos.