Os vereadores Ana Vitória Neves e Miguel Fernandes, afastados pelo presidente da Câmara em Julho passado, por falta de confiança política, podem encontrar-se, ainda que formalmente, a exercer os cargos a tempo inteiro, pese embora sem competências atribuídas. Em causa, uma suposta ilegalidade no despacho do líder da edilidade a retirar os pelouros, por não ter sido submetida a votação no executivo, como aconteceu aquando da delegação de tarefas logo no inicio do mandato.

Miguel Fernandes considerou o caso “insólito” e aludiu “a prejuízos pessoais” que está a acarretar para os vereadores destituídos de competências executivas, já que não podem auferir remunerações das suas actividades profissionais. O vereador voltou a pedir, na reunião de ontem, que fosse dado a conhecer o parecer jurídico em que o presidente fundamentou o despacho de 12 de Julho.

Élio Maia garante estar seguro de ter agido bem no plano formal. “Na nossa perspectiva, colhe toda a legalidade, não tenho qualquer receio que venha numa próxima reunião para ser analisado”, disse.